CNJ defende apuração rigorosa

A participação de servidores do Judiciário de Goiás nas adoções irregulares será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ontem que há indícios de fraude e que as acusações contra os servidores são graves. Com a determinação do CNJ, a Corregedoria de Justiça de Goiás terá de começar a apurar imediatamente as denúncias. Eliana Calmon determinou que o Judiciário goiano informe sobre os resultados do levantamento em um prazo máximo de 60 dias. Além disso, no despacho, a ministra estabeleceu ainda a necessidade de repassar informações a outras entidades, como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Superintendência da Polícia Federal em Goiás. A informação de que alguns pedidos de adoção eram deferidos sem a consulta prévia ao Ministério Público causou estranhamento à corregedora nacional de Justiça. Para a ministra Eliana Calmon, o MP deveria ser ouvido nesses casos, antes da autorização para alterar a certidão de nascimento dos cidadãos brasileiros. “São processos de adoção internacional, é preciso ter muito cuidado”, comentou. A ministra também afirmou que as adoções não deveriam ter sido feitas por meio de procuração. Nos casos que tramitaram em comarcas do interior de Goiás, os falsos pais adotivos estrangeiros e os cidadãos brasileiros a serem adotados sequer passaram pelo tribunal. Todo o trâmite foi feito apenas por meio de procurações que advogados contratados por integrantes do grupo apresentavam para conseguir as autorizações para as adoções fraudulentas. Para especialistas, a presença das partes deveria ser indispensável para o deferimento dos processos. (Com Helena Mader e Renata Mariz)