Bebe deve ir para adoção

O bebê da mulher que morreu após ser agredida pelo marido quando estava grávida deverá ser destinado para adoção. O pedido de destituição do poder familiar da pequena Vitória, que encontra-se internada no Hospital Universitário, em Maceió, foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), diante dos laudos apresentados pelo Hospital Portugal Ramalho, Capes e Conselho Tutelar de Anadia.
Segundo a promotora de Justiça, Cecília Carnaúba, o MPE entendeu que a guarda da criança não poderá ficar com o pai, que está preso na Casa de Custódia de Arapiraca, e nem com a família paterna, como foi cogitado pelos parentes de Adriano da Silva Rodrigues. "O que foi avaliado neste caso não foi apenas as condições sociais de pobreza das famílias, mas sim fatores que estão atrelados a elas como desagregação familiar e falta de condições adequadas para instalar o bebê", falou a promotora.
Agredida pelo marido com uma barra de ferro no dia 6 de janeiro deste ano quando estava grávida de 8 meses, a agricultora Gilvanete Silva não resistiu às três cirurgias, entre elas a cesariana realizada com urgência para não perder o bebê, e morreu no hospital. A menina, que nasceu com menos de 2 quilos, permaneceu internada e recebeu o nome de Vitória pela equipe médica. O casal morava na zona rural do município de Limoeiro de Anadia.
Segundo a assistente social Michelline Costa do Hospital Univeritário (HU), local onde o bebê está internado, algumas pessoas procuraram a Assistência Social no intuito de adotar a criança. "Para todos os interessados, deixamos claro que estamos com a responsabilidade temporária da criança, mas que as questões referentes à adoção deverá ser vista junto ao Juizado da Infância e Adolescência", expôs.
Diante da hipótese de adoção, a promotora Cecília Carnaúba enfatizou que antes do processo de adoção será necessário que seja concluído a destituição do poder famíliar. "Até lá, a criança terá a guarda e proteção assegurada", concluiu.
A promotora informou ainda que a irmã de Vitória, de menos de 2 anos, que está com a avó materna e também é filha do agressor, deve ter o mesmo destino. Já família materna das crianças se recusou a ficar com o bebê alegando falta de condições financeiras.
Artigo retirado da Tribuna ( Alagoas)

Luiz, de 12 anos, chegou a uma das Varas da Infância de São Paulo apenas com uma mochila nas costas. Nenhum brinquedo, nenhum livro, nenhum CD. Além de trazer poucos pertences, o menino parecia triste. Bem triste. Estava ali para ser devolvido. Depois de cinco anos em uma família, a mãe que o adotou não o quis mais. “Foi devolvido como se fosse um saco de batatas”, disse a psicóloga da Vara da Infância, Mônica Barros Rezende, que acompanhou o caso. A alegação da mãe adotiva foi que ele não obedecia mais. “Não aguento mais. Ele desobedece, falta na escola”, teria dito ela. A intervenção do Conselho Tutelar não adiantou. O Judiciário propôs uma terapia familiar, mas a mãe não compareceu. O que fazer? Luiz voltou ao abrigo para viver a experiência de abandono. O segundo. Na família em que nasceu, o pai o espancava com um pau e foi preso por tráfico de drogas. A mãe, que também apanhava do marido, não lhe dava comida nem banho. Luiz foi parar em uma instituição aos 2 anos, depois de ser encontrado pela polícia sozinho, aos prantos, com fome e sujo. Como ele tinha uma avó, o Conselho Tutelar deu-lhe a tarefa de criá-lo, mas ela não conseguiu. Ao voltar ao abrigo, Luiz estava com hematomas e um braço quebrado. Ficou ali até ser adotado, aos 7 anos. O Judiciário avisou que o menino tinha problemas de anemia, raquitismo e arritmia do coração, e a mãe adotiva o levou ao médico inúmeras vezes. Tudo parecia bem. Mas, quando ele entrou na adolescência, a mãe adotiva teve dois netos e, segundo os técnicos que acompanharam o caso, ela passou a cuidar mais deles que de Luiz. “O meu primo nasceu, e minha mãe só cuida deles”, teria dito o menino.

Luiz, como os demais personagens desta reportagem, recebeu um nome fictício, mas sua história é dolorosamente real. Há muitos casos de adoção que terminam dessa forma, naquilo que os especialistas chamam de segundo abandono. Não deveria acontecer, mas acontece. Existe uma brecha na lei quando a situação é irreversível ou acontece antes de a adoção ser formalizada. Traumática, assustadora, a devolução é o caso extremo de um fenômeno pouco discutido: o lado B da adoção – os problemas inesperados, os conflitos. Por ser um tema muito delicado, fala-se pouco sobre os problemas que enfrentam as famílias adotivas. As angústias e dificuldades existem, são palpáveis e se forem amplamente discutidas podem evitar situações desastrosas para a família que adota e, principalmente, para a criança, que já sofreu um primeiro abandono, o da família biológica. “Aquele discurso de que adoção é um ato de amor é, no mínimo, ultrapassado. A adoção demanda um estudo da situação, um preparo muito especial para aquilo que as pessoas estão se dispondo a realizar”, afirma o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância da Lapa, em São Paulo. A maior parte das adoções tem um final feliz, mas, para que o sonho não se torne um pesadelo, quem adota precisa conhecer melhor esse universo. “O sentimento pela criança adotada pode ser o mesmo de um filho biológico, mas a situação não é a mesma”, diz a psicanalista paulista Maria Luiza Assis Ghirardi, que estuda o assunto há 15 anos e publicou no ano passado, na Universidade de São Paulo, a tese Devolução de crianças e adolescentes adotivos sob a ótica psicanalítica: reedição de histórias de abandono. “O fato de uma criança ser adotiva traz especificidades. O fato de alguém não poder gerar um filho também tem suas especificidades que precisam ser aceitas.”

Adoção tardia

DEPOIMENTO DE UMA CRIANÇA ADOTADA TARDIAMENTE!

“Não importa se consegui ser adotada com mais idade. Foi maravilhosa essa sensação que eu tive quando sentei no colo do meu pai pela primeira vez... a sensação de ser amada e poder amar, e ter certeza de que essa pessoa – o pai ou a mãe- que eu estava esperando há tanto tempo! Deus coloca os pais certos na hora que ele achar que você vai ser feliz. Deus colocou minha mãe e meu pai na minha frente quando ele achou que era a hora de me dar meus pais e eu sou profundamente feliz"!

A adoção de crianças com mais de três anos é considerada “adoção tardia”. Esse termo é baseado no desenvolvimento infantil, pois a partir desta idade a criança já desenvolveu autonomia parcial: não usa fraldas, come alimentos sólidos, ou até come sozinha, fala, anda, não é mais considerada um bebê.
O principal receio dos pretendentes é a história pregressa das crianças, o medo do passado, das vivências que já acompanham esse serzinho, e o receio de não saber lidar com isso. Fica-se com a impressão de que um bebê é mais facilmente “moldado”, que é mais fácil amar um bebê totalmente dependente do que uma criança maior.

Numa pesquisa realizada por Weber (2001), com mais de 240 famílias adotivas, percebeu-se que as adoções ditas tardias são diferentes das adoções de bebês apenas na fase de ajustamento. As dificuldades encontradas referem-se aos processos de socialização, da dinâmica familiar e práticas educativas da família, ou seja, poderiam acontecer também com um filho biológico ou uma adoção de bebê.
Mas para optar por uma adoção tardia é preciso preparo, abertura e disposição para enfrentar a fase de ajustamento. A história da criança pode ser marcada por dor, abandono, sofrimento, negligência. Os pais devem focar na construção do vínculo afetivo, em fazer com que a criança se sinta segura e amada, e que possa confiar novamente em um adulto.

A adoção tardia tem algumas características próprias, que podem acontecer seqüencialmente ou ao mesmo tempo, lembrando sempre que cada caso é um caso, e a intenção desse texto é apenas dar uma idéia aos novos pais sobre o assunto.

• Fase do encantamento ou lua de mel: a criança faz de tudo para agradar os novos pais e se sentir parte da família, isso geralmente ocorre no estágio de adaptação (que pode durar 1 ou 2 meses, com crianças até 6 anos, mas pode se prolongar por mais tempo com crianças maiores).

• Fase de testes: quando a criança se sentir “escolhida”, ela passará a testar os novos pais, com provocações, agressividade, tudo para ver se os pais realmente a amam e se não irão abandoná-la (como nas vivências anteriores). Neste momento é preciso ser firme, impor limites e regras, mas sempre com afeto e carinho. Enfrentar as birras com firmeza, mas sempre deixando claro que você é a mãe da criança, e será para sempre, mas que agora ela precisa guardar os brinquedos, por exemplo. Na psicanálise dizemos que a criança pode projetar na mãe adotiva, inicialmente, toda a raiva sentida pela genitora que a abandonou. Isso acontece por um período, e se a mãe adotiva conseguir acolher essa raiva com amor, sempre colocando que será mãe da criança para sempre, que ela o ama e não irá deixá-lo nunca, essa fase irá passar, naturalmente.

• Regressão: A criança passa a agir como bebê, a fazer xixi na cama, a pedir colo a toda hora, ou querer usar chupeta. É como se ela quisesse viver todas as fases que não viveu com a genitora com você, é um renascimento nessa nova família. Quando a regressão começa a acontecer vemos como algo positivo, uma necessidade dessa criança se vincular a essa nova família, a construir uma história nova e viver a fase de bebê e renascer nessa nova mãe. Atenda com naturalidade, ela precisa desse espaço e tempo para a formação de um vínculo.

• Adaptação: Não se assuste se no começo da convivência ela trouxer uma linguagem inadequada, ou comportamentos aprendidos no período de abrigamento. Dê tempo para que a criança se adapte aos costumes e hábitos de sua família. Também não tente apagar a história dela. Tire fotos de todos do abrigo, e se ela quiser retornar em alguns momentos para ver alguém, permita. Mas deixe que isso seja espontâneo, não force, vai depender do vínculo que ela construiu com os cuidadores. Com o tempo naturalmente ela irá se afastar e se reintegrar a nova vida.
Para essa nova vida, é importante sempre celebrar a adoção, fazer fotos de diversas situações, independente da idade da criança. Você pode montar um álbum com foto do dia em que se conheceram, a primeira vez que ela foi até a sua casa, a primeira noite que dormiu na sua casa, o dia que conheceu os avós e tios, tudo é fundamental para marcar essa nova fase! Faz parte do renascimento dessa criança, registre e mostre como foi especial para você!

Cada criança traz uma história, diversos grupos de apoio à adoção auxiliam casais no pós adoção, mas dependendo da situação e da história vivida, aconselho um apoio psicológico para a criança e os novos pais. As pessoas são diferentes, e para alguns pode ser mais difícil lidar com determinadas situações. Por isso a adoção tardia deve ser pensada e preparada, pois exigirá bastante dos novos pais.
Para encerrar esse artigo, seguem dois depoimentos, um de uma criança adotada tardiamente, e outro de uma mãe, retirados do livro Adote com Carinho, da Psicóloga Lídia Weber (Curitiba, Juruá Editora, 2009).

“Não importa se consegui ser adotada com mais idade. Foi maravilhosa essa sensação que eu tive quando sentei no colo do meu pai pela primeira vez... a sensação de ser amada e poder amar, e ter certeza de que essa pessoa – o pai ou a mãe- que eu estava esperando há tanto tempo! Deus coloca os pais certos na hora que ele achar que você vai ser feliz. Deus colocou minha mãe e meu pai na minha frente quando ele achou que era a hora de me dar meus pais e eu sou profundamente feliz.
S., 15 anos (pág. 103)
Tão fantástico como apresentar um mundo a um bebê é redescobri-lo, junto com seu filho através da adoção tardia.
L. L., mãe de dois filhos (pág. 102)
http://www.psicologiadaadocao.com.br/painel/noticias-descricao.php?id_noticia=8

Carta de uma mãe adotiva

"A você que também foi mãe do meu filho, a você que me deu o presente mais valioso que jamais ganhei em toda a minha vida.

Peço a Deus todos os dias para que você esteja bem, para que tenha saúde e que possa ter outros filhos, quantos quiser e se quiser.

Que seja feliz, que nunca, jamais se arrependa do gesto de amor que praticou.

Que, por mais que não me conheça e não saiba para onde foi o bebê que você gerou, gestou e pariu, saiba em seu coração que ele está bem e que está com a melhor família que poderia ter encontrado. Uma família que o desejou por tantos anos e que fará de tudo para que ele seja a criança mais feliz do mundo.

Peço também que meu filho tenha herdado seu senso de responsabilidade e que saiba como você arcar com as consequências de seus atos... Que não prefira o caminho mais fácil ou rápido, mas sim busque o caminho correto.

Que, como você, respeite a vida humana acima de todas as coisas.

Obrigada por, diante de uma questão de tamanha importância, não ter pensado somente em si, mas também na vida que gerava e nas vidas que poderia mudar tomando a decisão que tomou.

Obrigada por ter tomado essa decisão!"

Adoção- por Dr Sávio Bittencour

Por Sávio Bittencourt Promotor de Justiça – RJ
Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ANGAAD



Uma máxima muito ouvida pelos que enveredam no estudo do Direito da Infância e Juventude é que todas as regras desta disciplina são regidas por dois princípios nascidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente. São eles o princípio da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança ou do jovem. Todos os discursos ouvidos na seara deste ramo do Direito mencionam, ainda que brevemente, estes dois princípios. E o que é um princípio?

Um princípio é uma norma jurídica emanada do corpo geral das regras, que apontam para o objetivo maior de um determinado diploma jurídico. É uma espécie de “moral da história”, a mensagem principal que um grupo de regras dá à sociedade, sempre apontando para a proteção de um determinado bem jurídico da sociedade. Assim, o princípio assume uma importância vital para o Direito, porque ele condiciona a interpretação das outras regras jurídicas. Em outras palavras, para ler um artigo de uma lei e compreender o mandamento que dele emana, é essencial saber qual o objetivo mais importante que aquele tipo de regra quer atingir. Com isso, se pode entender o alcance daquele artigo e como ele deve ser aplicado para proteger aquilo que tem valor para a sociedade.

Pois bem. O princípio da proteção integral sugere que a criança e o adolescente devem encontrar no poder público todo o apoio necessário para que seus interesses sejam atendidos, propiciando uma criação sadia e em condições de proporcionar a formação de seu caráter e personalidade. Destarte, se insere neste contexto a inclusão do atendimento em todas as necessidades, como alimentação, educação, vida familiar e social, dentre outras. A própria família da criança deve ser amparada através de uma rede de atendimento que lhe dê condições de criá-la com carinho e cuidado.

Já o princípio do melhor interesse coloca a criança ou o adolescente em um patamar de superioridade jurídica, quando seus interesses colidem com os de pessoas adultas, vale dizer, a proteção da criança determina que sejam contrariadas vontades e expectativas de adultos, ainda que sejam seus genitores e parentes. Esta prevalência se sustenta no fato de ser a criança e o adolescente uma em formação, que deve ser defendida com a urgência necessária para que tenha condições favoráveis de crescimento, enquanto ainda vive a infância ou a adolescência.

Desta forma, considerando-se que a Constituição Federal, em seu artigo 227, garante à criança o direito à convivência familiar e comunitária, uma missão para todos os integrantes da rede de atenção à criança é mantê-la em família, seja a sua de origem, quando tem as condições de afeto e cuidado para garantir seu desenvolvimento, ou colocá-la em família substituta, através da adoção.

Apesar da clareza meridional destes princípios, o preconceito demagógico que paira sobre alguns setores da rede acarreta o abando criminoso de crianças e adolescentes em abrigos, sob o argumento de que a reintegração familiar é uma obrigação inafastável. Sem opor qualquer embargo ao fato de que, sendo possível e conveniente para a criança, a reintegração deve ser tentada, é imperioso se registrar que uma reintegração desastrada e indevida acarreta mais danos para as crianças do que sua separação da família de origem, quando há a possibilidade da adoção por pessoas preparadas para criá-la e amá-la. Até mortes por esquartejamento já ocorreram quando imperou a demagogia contra o bom-senso.

Uma das últimas manifestações dessa corrente demagógica foi a inclusão no Projeto de Lei da Adoção, nos estertores de sua tramitação na Câmara dos Deputados, de um dispositivo proibindo a adoção de crianças filhas de adolescentes. O canto de sereia é o de sempre: o ideal é que a criança fique com sua mãe adolescente. Mas a realidade do mundo demonstra que este dispositivo traria uma situação de insegurança jurídica absoluta para a criança que teria que esperar até sua genitora completar a maioridade para ser colocado em adoção, caso sua mãe não angariasse condições para assumir seu papel de proteção ao filho.

Em outras palavras, ainda que a adolescente tivesse uma vida complicada, cedida aos vícios, prostituída, agressiva ou errática, ainda assim, uma criança inocente teria que se submeter ao risco de viver nessas condições ou ser colocada em uma instituição, para mofar e definhar psicologicamente enquanto as autoridades tentassem a improvável transformação de sua genitora. É cruel. Desrespeita o princípio do melhor interesse da criança já que esta passaria a ser refém dos interesses de uma adolescente. A criança é tratada como uma coisa, que pode ficar depositada ou exposta a comportamentos inadequados. Tudo em nome da grande demagogia que entorpece os espíritos daqueles que deveriam justamente defender os interesses das crianças.

Felizmente a regra não está em vigor e pode ser modificada ou vetada, ainda no processo legislativo. No sistema atual, a coragem e a vergonha na cara de Juízes e Promotores de Justiça vocacionados podem fazer com que a criança filha de adolescente possa ter a melhor solução para sua vida. Quando possível sua manutenção com sua genitora, por ser perceptível as condições de afeto e cuidado da família, essa solução é a mais acertada. Mas, verificada a situação de implausibilidade de qualquer recuperação da uma adolescente com desvios de conduta, a única possibilidade para defender os direitos da criança é disponibilizá-la para adoção, sem prejuízo da inclusão da adolescente nos tratamentos e atendimentos adequados. A criança em primeiro lugar!